O Deputado Federal, Rubens Jr. (PCdoB), participou na noite desta quarta-feira (22), do lançamento do serviço de jantar no Restaurante Popular localizado no bairro do Sol e Mar. O serviço começou a ser instalado nos restaurantes da “Rede Popular”, desde a última segunda-feira (20), por iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedes, como parte da política de inclusão e valorização do governo Flávio Dino.

A partir desta semana, todas as seis unidades mantidas pela gestão estadual passarão a ofertar duas refeições diárias, atendendo aos anseios das comunidades onde os equipamentos estão localizados.

A inclusão de mais uma refeição ao cardápio dos restaurantes tem como objetivo minimizar o quadro de insegurança alimentar da população maranhense, além de incentivar os usuários ao consumo de alimentos saudáveis, com alto valor nutricional e a preço acessível, de forma a garantir a dignidade no direito ao acesso à alimentação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O jantar será servido de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 19h30.

O deputado Rubens Jr. parabenizou a iniciativa da Sedes e ressaltou a importância da medida para a população carente dos bairros. “O governador acerta ao apoiar iniciativas como esta, que valoriza os que mais precisam e dá dignidade aos que tanto sofreram sem o olhar do poder público. Que programas como esse sejam expandidos para todo o estado e que possamos aumentar nossa produção agrícola para gerar ainda mais mão de obra para esses restaurantes ampliando assim os beneficiados.” Destacou o parlamentar.

Os Restaurantes Populares fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto equipamentos sociais que têm como princípios fundamentais a produção e a comercialização de refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, servidas em locais apropriados e confortáveis. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, órgão executor da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, é também responsável pela administração dos seis restaurantes populares e de uma cozinha comunitária.

De acordo com o secretário Neto Evangelista, a partir da iniciativa de ampliar a oferta de refeições nos restaurantes populares, a preocupação do governo Flávio Dino é garantir a melhoria contínua da qualidade de acesso à alimentação pela população maranhense. “Fico feliz em anunciar o lançamento do serviço de jantar em nossas unidades de alimentação, ato que comprova a preocupação do Governo do Estado em executar ações que possam melhorar, de fato, a qualidade de vida dos maranhenses, sobretudo, diante de dados do IBGE que apontam que o Maranhão tem a pior situação de insegurança alimentar do país, o que atinge 60,9% da população”, ressaltou o secretário.

Neto Evangelista revelou, também, que ainda este ano, o Governo do Estado vai iniciar a instalação de mais cinco restaurantes populares no Maranhão, sendo mais dois em São Luís e três no interior do Maranhão, além de 30 cozinhas comunitárias nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde serão ofertados, além da alimentação, serviços complementares, como capacitação e atendimento nutricional e psicológico.

“Os equipamentos têm o propósito de fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional não só aqui na capital, mas em todos os municípios do Maranhão, porque o nosso foco são as pessoas. Dessa maneira, vamos conseguir construir um estado mais justo e digno”, concluiu Neto.

Atualmente, cinco Restaurantes Populares funcionam na capital, nos bairros do Coroado, Liberdade, Sol e Mar. Anjo da Guarda, Cidade Olímpica e Maiobão.

O Governo do Estado está tocando em ritmo acelerado as obras de pavimentação da MA – 386, que liga as cidades de Imperatriz e Cidelândia, na Região Tocantina. Conhecida como Estrada do Arroz, a rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento regional e havia sido abandonada pelas gestões anteriores. Além do asfaltamento da rodovia, as estradas vicinais que dão acesso às comunidades rurais estão sendo recuperadas. As obras foram iniciadas em abril e estão previstas para serem concluídas até dezembro de 2015.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou que a pavimentação da MA-386 cumpre determinação do governador Flávio Dino de melhorar a infraestrutura rodoviária do Maranhão. “A obra é bastante significativa e vai oferecer a infraestrutura necessária que vai ajudar nosso estado a crescer, aproximando as cidades, escoando a safra, criando rotas comerciais, enfim, levando desenvolvimento e melhores condições de vida para a população”.

Em janeiro, o governador Flávio Dino determinou à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a elaboração de estudo de viabilidade do projeto de pavimentação da rodovia. Após a avaliação, a equipe da secretaria indicou diversas readequações ao projeto, entre as quais o redimensionamento da largura da estrada que passou de sete para até treze metros em alguns trechos, como nas zonas urbanas dos povoados. No total, serão 47 quilômetros de pavimentação completa, 11 quilômetros de recuperação nos trechos asfaltados e a construção de 12 pontes.

Vicinais

Também estão sendo recuperados cerca de 70 quilômetros de estradas as vicinais que ligam as comunidades à Estrada do Arroz, beneficiando moradores de 25 comunidades rurais. Mais de 90% das obras estão concluídas, restando cerca de quatro ramais que devem receber os serviços nos próximos dias. Depois de concluída, tanto a pavimentação da Estrada do Arroz, quanto o melhoramento das vicinais facilitarão o escoamento da produção agrícola da região, tirando as comunidades do isolamento.

Quem mora nas comunidades rurais já comemora. “Já melhorou muito, antes aqui era só poeira, lama e buraco, agora está mais fácil comprar mercadoria na cidade. Depois de pronto, o asfalto vai aumentar o fluxo de veículos e até nossas casas serão comercialmente mais valorizadas”, disse o autônomo Marcos Vieira.

Na tarde desta quarta-feira (22), durante Escuta Territorial realizada pelo Governo do Maranhão, a população da região metropolitana do Estado definiu as prioridades de investimentos para o Plano Plurianual 2016/2019 e Orçamento Participativo 2016. O encontro, que aconteceu no Complexo Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reuniu cerca de 500 pessoas. Entre as propostas priorizadas pelos participantes estão investimentos nasa criação e execução de um plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana.

As discussões envolveram temas como saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, sistema penitenciário, assistência social, direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, indústria e comércio, habitação, trânsito, ciência e tecnologia. Entre os presentes na Escuta Territorial metropolitana estiveram representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Os secretários de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, participaram dos trabalhos. Para o titular da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, essa mobilização que o Estado promoveu vai ajudar bastante o Governo a investir em ações que são prioridades para o povo.

“O que estamos fazendo aqui é dizer que neste governo não tem padrinho e afilhado, e sim cidadão e cidadã. Essa é uma mudança fundamental na cultura política do maranhão. Esse encontro nos mostra que não temos que ter medo do debate, porque isso é democracia, é a construção de políticas públicas de forma transparente. Essas escutas não são os únicos instrumentos de participação do governo. Temos dialogado com toda a sociedade civil através de mesas de trabalho para enfrentar conjuntamente os problemas do Estado. O segredo da democratização do estado é a democratização do orçamento e a participação popular de forma transparente”, destacou o secretário Francisco Gonçalves.

Já a secretária de Planejamento, Cynthia Mota, destacou o projeto inovador que foi essa parceria da Seplan e da Sedihpop, já que é algo inédito no Brasil, e ressaltou que é uma prioridade do governo Flávio Dino sempre dialogar e ouvir os anseios da população. “Estamos cumprindo o importante papel de trazer o cidadão para dentro do governo, porque precisamos conhecer as necessidades e os anseios do povo maranhense. O governador Flávio Dino foi eleito pelo povo, então é pelo povo que estamos aqui trabalhando”, afirmou a secretária.

Além da capital do Estado, fazem parte da região metropolitana os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O encontro em São Luís finaliza o processo de Escutas realizadas em outros 15 territórios maranhenses. No total, mais de 3 mil pessoas participaram diretamente de todas as plenárias.

Quem fez questão de participar ativamente desse processo, foi a parteira profissional, Marina Santos, da área do Itaqui-Bacanga, que se inscreveu no Eixo Qualidade de Vida. “Vim especialmente para incluir nas demandas do PPA o reconhecimento à classe das parteiras, que já existe há 25 anos no Estado do Maranhão, mas nunca teve sua devida importância”, disse.

A estudante do ensino médio, Carla Rayane, de 16 anos, do município de Paço do Lumiar, também participou da plenária em São Luís. Acompanhada de mais duas amigas, a jovem foi debater questões que envolvem sua ocupação hoje. “Faço parte do Terreiro Tenda da Boa Fé, que já existe há algum tempo, mas ainda sofre preconceito. Vim para defender e propor políticas que atendam às nossas necessidades enquanto cidadãos”, afirmou.

Maria Luiza Mendes, do Fórum Maranhense de Economia Solidária ressaltou a importância do momento. “Nós, do Fórum Maranhense de Economia Solidária, lutamos pelo reconhecimento do trabalho associado. E é importante para nós esse momento em que o governo está escutando o povo”, disse ela.

Para a região metropolitana de São Luís foram elencadas 35 propostas para o Plano Plurianual e sete para o Orçamento Participativo. As propostas para o OP levantadas em todas as escutas serão votadas na Plataforma Digital de Participação Popular.Depois da votação na plataforma digital de participação popular, a região metropolitana definirá duas entre as sete propostas levantadas.A votação acontecerá entre os dias 27 de julho e 07 de agosto.

Além dos titulares das pastas de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), estiveram presentes os secretários Flávia Alexandrina (Cidades), Robson Paz (Comunicação), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Bira do Pindaré (Ciência, Tecnologia e Inovação), o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, e a secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima.

Plano Plurianual e Orçamento Participativo

Entre as propostas apresentadas pela população para o PPA estão a criação e execução de um plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana, com foco na regularização fundiária; construção de anel viário metropolitano interligando os quatro municípios da grande ilha; investimento na logística de produção e comercialização para a agricultura familiar, pesca e aquicultura; implementação do plano estadual de matriz africana; e criação do centro de referência em Direitos Humanos.Para o OP foram apresentadas entre as propostas a necessidade de criação do centro de referência especializado de atenção integral à saúde do idoso; de construção, ampliação e melhoria das escolas do campo; e implantação de um centro de referência da juventude.

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça-feira (21) a série de 15 audiências onde serão debatidas a revisão do Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro, realizado no auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae (Cohafuma), foi conduzido pelo presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, e equipe técnica do Incid. A audiência contou com participação de representantes da construção civil, empresários, profissionais liberais, integrantes de movimentos sociais e moradores das áreas compreendidas entre a península da Ponta d’Areia e o bairro Calhau, incluindo Ilhinha, São Francisco e Vila Conceição.

“Apresentamos um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo ao longo dos últimos dois anos junto com o Conselho da Cidade. Acreditamos que na sociedade despertará interesse em debater sobre o futuro da cidade”, avaliou Marcelo do Espírito Santo. Nesta quinta-feira (23), o calendário de audiências tem continuidade no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, a partir das 18h.

Durante a audiência, foram repassadas informações gerais sobre as propostas de modificação do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, que substituirá a aprovada em 1992. Regras sobre ocupação de lotes, como a ALML (Área livre mínima do lote), ATME (Área total máxima de edificação), Gabarito (número de pavimentos) e Recuos, denominados índices urbanísticos, também ocuparam boa parte dos debates, com mediação do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima.

O foco das audiências está na revisão de uma parte do Plano Diretor e a nova Lei de Ocupação do Solo, que em algumas cidades do país está contida no plano. Ao esclarecer sobre o macrozoneamento ambiental, ponto central da revisão do plano, Marcelo do Espírito Santo garantiu que atividades industriais poluentes como termelétricas, siderúrgicas e outras similares não estão contempladas, a fim de manter a sustentabilidade e evitar a degradação ambiental.

As informações repassadas e debatidas durante as audiências públicas estão sendo reforçadas no conteúdo da cartilha “Como assim? Zoneamento”, um material educativo preparado pela Prefeitura de São Luís que conclama a população a participar ativamente da formulação da nova lei. A cartilha esclarece, por exemplo, que a Lei de Zoneamento é a forma de organizar a cidade de acordo com as suas características, considerando a compatibilidade entre os diversos usos existentes, tornando-a um local adequado e seguro para as necessidades de moradia, trabalho, lazer.

Após apresentar as propostas de modificações da Lei de Zoneamento, o secretário Diogo Lima franqueou o espaço ao público presente. A proposta de alteração de gabarito, permitindo a construção de prédios de até 15 andares em zonas residenciais da cidade, dominou parte do debate. Na Ponta D´Areia, por exemplo, onde atualmente é permitido até prédios de dez pavimentos, pela nova proposta de gabarito máximo poderá receber torres de 14 pavimentos, permitindo mais seis de operação urbana.

“Antes mesmo de qualquer tipo de posição política ou partidária, estamos debatendo a nossa cidade. A serenidade e equilíbrio são pontos fundamentais para conseguirmos promover um debate de alto nível, honrando a democracia e esse procedimento participativo”, esclareceu Diogo Lima.

Durante a audiência, o diretor presidente da Incid garantiu aos participantes que todas as propostas debatidas e sugestões apresentadas, após sistematização, serão novamente levadas ao Conselho da Cidade. Foi sugerido durante a audiência que após esta sistematização, todo o arcabouço apresentado seja levado a um seminário, com ampla participação da sociedade.

“Esta primeira audiência foi bastante proveitosa. Já era tempo de atualizarmos a legislação urbanística de São Luís à dinâmica de seu crescimento que carece de novas regras urbanísticas, mais condizentes com a vida moderna de nossa população e a realidade atual do mercado”, afirmou o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz,que participou da audiência no Multicenter Sebrae.

No segundo dia de uma operação conjunta com diversos órgãos de fiscalização, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Maranhão, interditou, nesta quarta-feira (22), duas bombas de combustível em postos de São Luís.

A ação do Inmeq-MA integra a força-tarefa organizada pelo Ministério Público que envolve diversos órgãos de fiscalização de estabelecimentos de envase, distribuição e revendas de gás GLP e de combustíveis, iniciada na segunda-feira (21), em São Luís. Além do Inmeq-MA, fazem parte da força-tarefa a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), Delegacia do Consumidor e outros.

As bombas interditadas pelo Inmeq-MA são de postos de combustíveis localizados nos bairros São Raimundo, próximo ao Parque Independência, e na Avenida São Luís Rei de França, Turu. Somente no posto da Avenida São Luís Rei de França, a bomba interditada apresentou oito irregularidades, entre as quais, dígitos danificados e vazamento interno de óleo.

“Com os dígitos queimados, o consumidor não consegue nem identificar o valor que irá pagar pelo combustível. Fiação elétrica exposta e vazamento interno de óleo também são irregularidades e podem vir até a causar um acidente. Então, esta bomba está interditada e o posto será autuado. As fiscalizações integram a política do governo Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses”, disse o diretor-técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias.

No mesmo posto, equipes do Corpo de Bombeiros constataram problema em um hidrante, ao verificar as condições de segurança contra incêndio no local. “Fizemos um teste no hidrante e não conseguimos abrir uma das duas válvulas, o que significa que está emperrada”, explicou o tenente Laércio de Sousa. Por esta razão, o posto também foi notificado pela corporação.

Já a ANP realizou teste de campo na gasolina para identificar se o percentual de álcool anidro estava de acordo com o que determina o órgão, o percentual de 27%. Amostras das gasolinas tipo comum e aditivada e de óleo diesel também foram coletadas para análises em laboratório.

No primeiro dia da operação, terça-feira (21), cinco equipes fiscalizaram envasadoras e revendedoras de gás, o que resultou na interdição de lotes de botijões que apresentaram peso abaixo do permitido, 13kg. Várias revendas de gás também foram interditadas.

Na manhã desta quarta-feira, seis equipes foram a campo para fiscalizar postos de combustíveis, cada um dentro de sua atribuição. “Estamos realizando esta força-tarefa com vários órgãos atuando juntos em benefício do consumidor”, afirmou a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, durante reunião com as equipes, na sede do Corpo de Bombeiros, no Itaqui-Bacanga.

Em caso de suspeitas de irregularidades, os consumidores podem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmeq-MA, pelo telefone 0800 071 5281.

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde de ontem (21), do lançamento do programa “Cidadão do Mundo”, do qual foi relator.

Destinado a estudantes de escolas públicas de 18 a 24 anos, o programa levará os primeiros 100 estudantes maranhenses com melhor desempenho ao exterior, com despesas arcadas pelo Governo do Estado em 2016.

Além do governador Flávio Dino (PC do B), também estiveram presentes no ato da sanção o vice-governador Carlos Brandão (PSDB); o deputado estadual Othelino Neto (PC do B); o deputado federal Rubens Pereira Jr (PC do B); os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Bira do Pindaré (Ciência, Inovação e Tecnologia), Robson Paz (Comunicação), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial) e Susan Lucena (adjunta da Mulher); a presidente da Funac, Elisângela Cardoso; o prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o vice-reitor da UEMA Walter Canales e o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro.

Para o deputado Wellington do Curso, o programa não só disponibilizará oportunidades profissionais aos estudantes da rede pública de ensino, mas os destinará, também, ao acesso a diferentes culturas.

“O programa Cidadão do Mundo, que foi aprovado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa, é um projeto que disponibilizará oportunidades para os jovens que estudaram ou estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas. Tendo em vista a relevância do projeto na vida profissional dos estudantes, faz-se necessária também a ampliação deste projeto”, destacou.

Para participar da seleção, os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira; ser egressos ou integrantes da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações sem fins lucrativos; ter obtido, ao longo do ano, imediatamente antecedente à inscrição no Programa, frequência mínima de 80% nas aulas regulares e aprovação com média igual ou superior a 7 em todas as matérias cursadas e selecionados do Enem.

O deputado estadual mais votado nas últimas eleições, Josimar de Maranhãozinho (PR), está inelegível. A decisão é da Justiça Eleitoral através da juíza Cynara Elisa Gama Freire.

A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).

A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.

Após a investigação, a juíza Cynara Freire decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa de R$ 50 mil para os dois gestores da cidade.

Já o deputado estadual, segundo a decisão (veja abaixo), está inelegível durante oito anos, ou seja, como o fato ocorreu em 2012, ele não poderá disputar nenhuma eleição até 2020. No entanto, à princípio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pífio mandato que o deputado estadual mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.

Com informações Blog do Jorge Aragão

A Polícia Federal no Maranhão, em conjunto com o IBAMA e o Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública, concluiu na segunda-feira, dia 20, ação de erradicação de plantações de maconha e de combate à extração ilegal de madeira e crimes ambientais no sudoeste e no noroeste do Maranhão e no nordeste do Pará.

A ação teve início no dia 06 de julho, abrangendo no Maranhão a Reserva Biológica do Gurupi e as Terras Indígenas Caru, Alto Turiaçu e Awá. Já no Pará foram fiscalizadas a Terra Indígena Alto Rio Guamá e o Polígono do Capim (área dos municípios paraenses de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá).

Foram erradicados 222.000 (duzentos e vinte e dois mil) pés de maconha e 157 quilos da droga já colhida. Isso equivale a aproximadamente 60 toneladas de maconha retirada do mercado de consumo. Os acampamentos junto às plantações da droga foram destruídos. Não houve prisões. Também foram localizadas diversas madeireiras clandestinas no meio da mata, as quais foram destruídas e os caminhões usados para o transporte da madeira foram queimados. Foram apreendidas armas e animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro foram libertados.

A Operação Expurgo deu continuidade à recente ação de fiscalização conjunta entre a Polícia Federal e o IBAMA, ocorrida entre os dias 06 e 12 de março deste ano na região nordeste do Maranhão, na qual foram erradicados mais de 62.000 (sessenta e dois mil) pés de maconha.

Participaram da ação policiais federais lotados nas Superintendências Regionais da PF no Maranhão e no Pará, servidores do IBAMA, policiais militares e bombeiros integrantes do GTA (Grupo Tático Aéreo) do Maranhão, servidores da FUNAI e do ICMBIO, no total de 70 pessoas. Foram utilizados na ação dois helicópteros do IBAMA, um da Polícia Federal e um do GTA.

Com informações do Imparcial

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por maioria, denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.

Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MPMA sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou que na denúncia formalizada pelo MPMA não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.

Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MPMA deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial. (Processo nº 2282015)

Fonte: TJMA

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria do Consumidor de São Luís, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) deu início nesta terça-feira, 21, a uma série de inspeções para verificar as condições de funcionamento das empresas distribuidoras do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Os integrantes da operação verificaram as instalações das empresas Nacional Gás Butano e da Liquegás, ambas localizadas na área Itaqui-Bacanga. Foram encontradas pelo Inmeq irregularidades em dois lotes de botijões em uma das empresas, que registraram peso abaixo do permitido.

A empresa foi notificada e será autuada, podendo vir a receber multa, conforme estabelecida pelas normas do Inmetro. Um relatório técnico conjunto será elaborado com os dados gerais sobre o que foi constatado. A partir desse documento, serão adotadas as providências legais cabíveis.

De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcante, foram observados itens como a pesagem e a requalificação dos botijões e as condições de armazenamento dos produtos nas dependências das distribuidoras. “Nosso objetivo principal é observar se estão sendo atendidos, nas diversas etapas do processo de fornecimento do gás, itens obrigatórios para a garantia da segurança do consumidor”, afirmou.

A representante do Ministério Público informou que a ação faz parte de um calendário permanente de fiscalização a ser cumprido pelas instituições que integram a força-tarefa. “A distribuição e comercialização de todos os derivados de petróleo serão fiscalizadas para que o consumidor tenha tranquilidade ao comprar esses produtos”.

REQUALIFICAÇÃO

O botijão de gás também tem seu prazo de validade, que não pode ultrapassar os 15 anos. Segundo as normas de segurança, a cada dez anos de uso o botijão deve ser testado para verificar seu estado de conservação e se está apto para continuar no mercado por mais uma década.

Para verificar a segurança, os botijões passam por requalificação, ou seja, são testados de várias formas. Os que passam nos testes são devolvidos à atividade de revenda.

Conforme orientação da agência, nos recipientes requalificados, há uma data de validade impressa numa espécie de “ferradura”, colocada em torno da válvula. Nessa “ferradura”, a data deve corresponder ao ano atual ou posterior. “Se a data for de ano anterior, não aceite, pois a validade estará vencida. Se o botijão não possuir nenhuma “ferradura”, verifique o ano de fabricação (em alto-relevo na parte de cima do botijão”, informa o site da ANP.

Quanto à pesagem, ainda de acordo com a ANP, o consumidor deve ficar atento e verificar que o peso do botijão vazio é o que consta na alça do recipiente, em torno de 15kg, e o peso líquido do GLP é 13kg, totalizando 28kg de peso total.

Fonte: MPMA