A jornalista, Priscila Petrus, é especialista em Assessoria de Comunicação e de Política Pública , atuante no mercado político digital desde o ano de 2012. A comunicadora, por meio do seu blog de notícias , priscilapetrus .com.br, leva diariamente informações precisa à seus seguidores, sempre com muita responsabilidade, ética e credibilidade.

Ela recebeu o prêmio de personalidade de destaque de 2022 da, também, jornalista e publicitária, Leane Lago , na noite do grande evento, no Salão Áurea Eventos Buffet, localizado na Avenida Litorânea.

Na II edição do prêmio, foram homenageadas personalidades do Maranhão, por méritos, onde são relevante o destaque, o diferencial, a credibilidade, a trajetória de sucesso e a referência na área de atuação do homenageado no Estado. Os destaques do Maranhão foram homenageados nas categorias: Político do Ano, Empreendedor de Sucesso e Personalidade.

“Esse prêmio nos motiva a cada dia a continuarmos realizando nosso trabalho com mais dedicação e seriedade. Leane é uma grande personalidade no nosso Estado e nos prestigia trazendo sempre muita informação no âmbito político , além de ser uma grande amiga, é uma profissional sempre muito dedicada e que sabe fazer com brilhantismo o diferencial na comunicação do nosso Estado. Desse modo, só tenho a agradecer por esse reconhecimento do meu trabalho, bem como dos demais profissionais aqui homenageados”, destacou Priscila.

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça na última sexta-feira, 24, solicitando, em caráter liminar, a suspensão do Decreto Municipal nº 03/23 que autorizava a contratação direta, por meio de processo seletivo simplificado, de 575 profissionais para trabalhar na área da educação em Cajari, administrada pelo Prefeito Constâncio Alessanco Coelho (foto acima).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelas titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Viana, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva e Lays Gabriella Pedrosa Souza. Cajari é termo judiciário da Comarca de Viana.

As promotoras de justiça solicitaram ao Poder Judiciário que determine a paralisação dos atos referentes à seleção de servidores para todos os cargos temporários até a decisão final, sob pena de multa pessoal e solidária a ser paga pelo prefeito Constâncio Alessanco Coelho de Sousa e demais gestores responsáveis, no valor de R$ 5 mil, por dia de descumprimento.

Em fevereiro de 2021, a Prefeitura de Cajari promulgou a Lei Municipal nº 02/2021, após aprovação da Câmara de Vereadores, que autorizava a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nos meses de março e agosto de 2021, foram efetivados dois processos seletivos que resultaram na contratação de servidores temporários. Em maio de 2022, o Decreto nº 25/2022 determinou a prorrogação dos contratos temporários firmados por meio dos dois seletivos pelo período de um ano.

Na ACP, as representantes do Ministério Público informam que, em março de 2023, o prefeito de Cajari encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2023 buscando autorização para contratar novamente, de forma temporária, 575 servidores públicos.
As vagas temporárias na área educacional foram distribuídas entre os cargos de professor da educação infantil (56); professor de ensino fundamental anos iniciais (140); professor de ensino fundamental anos finais (114); agentes administrativos (25); auxiliar de serviços gerais (100), vigias (130) e monitores de transporte (10).

Diante da situação, em ação preventiva contra ilegalidades, a 1ª Promotoria de Justiça emitiu, em 14 de março de 2023, a Recomendação nº 4/2023, direcionada aos vereadores de Cajari, destacando a inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade do projeto de lei. O MPMA recomendou aos parlamentares que negassem a aprovação, por ser o projeto contrário ao interesse público e causador de prejuízos à educação municipal.

Na sessão legislativa do dia 17 de março, a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores. Após a derrota, o prefeito Constancio Coelho de Sousa, violando o sistema legal, editou o Decreto Municipal nº03/2023 estabelecendo uma comissão técnica de seletivo simplificado.

Em seguida, foi publicado o Edital nº 001/2023 para contratação dos mesmos 575 cargos constantes no Projeto de Lei nº 01/2023 que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.

IRREGULARIDADES

As titulares das Promotorias de Justiça destacam, na ACP, uma série de irregularidades no edital do processo seletivo. A comissão técnica seria formada por pessoas que não ocupam cargos de assessoria na estrutura do Executivo municipal e também por um vereador que não possui legitimidade para compor qualquer comissão no âmbito do Poder Executivo.

As inscrições só poderiam ser realizadas presencialmente, na sede da Prefeitura de Cajari e o edital previa que a seleção seria feita em caráter classificatório e desenvolvido em fase única, ou seja, apenas pela avaliação curricular dos títulos.

O edital não estabelece um critério eliminatório e a mera inscrição acompanhada dos documentos, sem comprovação dos títulos já poderia habilitar o candidato na lista dos classificados.

Nos cargos de vigia, monitor de transporte e auxiliar de serviços gerais tão somente o nível de escolaridade de ensino fundamental incompleto, sem qualquer outro parâmetro, seria suficiente para garantir uma vaga ao candidato. “Logo, alguém que tenha cursado apenas metade do 1º ano do ensino fundamental e, portanto, sequer foi alfabetizado, poderia concorrer livremente a um cargo público no município da Cajari”, explicam as promotoras de justiça na Ação Civil Pública.

Além disso, as representantes do MPMA argumentam que, em todos os cargos ofertados, há o critério de “apresentação de currículo com informações específicas na área” e este parâmetro aberto, confere margem aos membros da comissão para aumentarem a pontuação a ser conferida em um critério totalmente subjetivo.

“Como se vê, as medidas adotadas pelo Município de Cajari quanto à abertura de processo seletivo para cargos públicos de contratação temporária não têm a menor pretensão de selecionar candidatos minimamente preparados para o exercício das funções, tampouco existe preocupação com o cumprimento do calendário escolar, posto que já se finaliza o mês de março sem o início das aulas para os estudantes do município”, afirmaram, na ACP, Isabelle Saraiva e Lays Souza.

Na avaliação das promotoras de justiça, o edital do processo seletivo oferece ao gestor público uma “oportunidade de inflar a folha de pagamento do município de Cajari, fornecendo emprego para pessoas que, sem qualificação mínima, jamais poderiam concorrer a um cargo público em uma seleção que obedecesse ao processo constitucional e legal. Com isso, busca obter muitos frutos políticos diante de uma população financeiramente desfavorecida e dependente das benesses do poder público”.

DADOS DA EDUCAÇÃO
O MPMA indicou, ainda, que a educação da cidade de Cajari não passou por alterações significativas nos últimos anos para justificar um número elevado de profissionais.

Segundo dados do Censo Escolar de 2020, o Município de Cajari contava com 4.800 alunos matriculados entre a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial. No ano seguinte, em 2021, esse número foi registrado como 4.959 alunos matriculados. “Foram apenas 159 matrículas a mais de um ano para o outro. Quanto ao número de escolas, permaneceu inalterado nos anos de 2020 e 2021, totalizando 58 escolas no município”, acentuou o MPMA.

As promotoras de justiça Isabelle Saraiva e Lays Souza argumentaram, ainda, que embora a cada ano o prefeito tenha apresentado sucessivas leis à Câmara de Vereadores com o objetivo de contratação direta de servidores, sob alegação de necessidade excepcional e temporária do interesse público, não se verificou nenhuma providência por parte do Município de Cajari para realização de um concurso público para o preenchimento dos cargos.

“Não existe interesse no concurso público, mas sim na manutenção dos contratos precários que servem à finalidade de escravização da população e obtenção de lucros eleitorais”, contestaram, na ACP, as promotoras de justiça.

“Já estamos acompanhando o nosso São João, que vai ser o maior do mundo. Vem com a gente!”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Paulo Victor, no último sábado (25), antes de prestigiar, em São Luís, ensaios de quatro grupos de Bumba Meu Boi do Maranhão: Boi da Lua, Boi de Áxixa, Boi Novilho Branco e Encanto do São Cristóvão.

Paulo Victor fez questão de acompanhar de perto os preparativos de grupos juninos para o São João do Maranhão 2023. No ano passado ele foi responsável por uma festa junina estonteante, a primeira após o duro período de pandemia. Foram quase dois meses de festa, com centenas de atrações culturais em vários arraiais espalhados pelo estado.

A ideia da visita é conversar com artistas e brincantes para alinhar com a categoria, os últimos detalhes para o festejo.

Presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor está de volta ao comando da Cultura do Maranhão com a promessa de fazer um São João ainda mais efusivo em 2023, com uma meta fixa: ativar toda a cadeia produtiva por trás da economia da cultura.

“Estamos trabalhando para fazer uma grande festa popular. Vamos celebrar a riqueza das nossas tradições, ajudando a gerar renda e novas oportunidades para os maranhenses que trabalham no comércio formal e informal. Nosso objetivo é explorar todo o potencial econômico da nossa cultura”, pontuou.

O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Segundo o decreto, divulgado no último sábado (25), a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

“Vamos decretar situação de emergência com acréscimo de novos municípios, em razão das chuvas intensas no Maranhão. Com isso, chegamos a um total de 49 municípios. Seguiremos atendendo às mais de 31 mil famílias afetadas direta e indiretamente, e às mais de 5 mil desabrigadas”, informou o governador em sua rede social.

De acordo com o Decreto nº 38.191, ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana. Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

As medidas preventivas e de contenção dos prejuízos com as chuvas vêm sendo promovidas pelo Governo, desde o mês de janeiro e foram reforçadas nas últimas semanas, com a intensidade das águas. O governo criou ainda o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas, que coordena ações de prevenção contra alagamentos, drenagem, realiza limpeza e desobstrução de vias e córregos, além de prestar apoio às comunidades afetadas. O Maranhão também conta com apoio do Governo Federal, que destinou R$ 3 milhões para a assistência a municípios atingidos pelas fortes chuvas.

A declaração de situação de anormalidade de que trata o decreto, segue os critérios estabelecidos pela Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Medidas 

O Governo, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realiza operação de auxílio às vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas; 900 garrafões de água de 20 litros e 600 colchões; estão em trânsito, neste momento, mais 1.100 cestas, 800 garrafões e 900 colchões. A distribuição está ocorrendo de acordo com a necessidade de cada município afetado. Complementando as ações, os Restaurantes Populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido – distribuição de quentinhas.

A Defesa Civil Estadual permanece nas regiões afetadas, atuando em conjunto com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras, prestando auxílio às famílias, e segue monitorando os casos em que prejuízos e danos foram causados à população, por conta do período chuvoso.

O presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhou na tarde desta segunda-feira (27), uma visita de membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) à central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, atendendo a solicitações da população.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da comitiva os vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa; Zeca Medeiros (Mais Brasil), Edson Gaguinho (União Brasil) e Domingos Paz (Podemos), que compõem o colegiado.

No ato, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito era averiguar demandas de assistência no setor e verificar as condições de atendimento das unidades.

Gabinete móvel

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade. No Samu, localizado no bairro do Filipinho, o grupo de vereadores foi recebido pelo coordenador de transporte da instituição, Wellington Dorneles.

Na oportunidade, os parlamentares explicaram que um dos assuntos a ser abordado é a situação das ambulâncias que realizam os atendimentos de urgência e emergência. “Temos recebido constantes reclamações quanto à quase falência circulatória das ambulâncias junto às unidades de saúde, principalmente quando a população mais precisa. Por isso, resolvemos fazer essa visita in loco para ver o que está acontecendo”, destacou o vereador Edson Gaguinho.

Atendimento descentralizado

Durante a reunião no serviço de atendimento médico pré-hospitalar, o vereador Domingos Paz questionou sobre a possibilidade de descentralização da plataforma das ambulâncias do município. “Se uma pessoa passa mal na Estiva e as ambulâncias estão em sua plataforma aqui no Filipinho a situação se torna muito difícil”, declarou. “Numa cidade de 1 milhão de habitantes, uma central de ambulâncias não pode ficar só em um local. É preciso descentralizar o atendimento das necessidades de urgência e emergência”, completou.

O que diz o Samu?

Aos vereadores, Wellington Dorneles explicou que a gestão tem dinamizado e aprimorado o atendimento na rede municipal de saúde. Ele disse que hoje, por exemplo, os hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), contam com socorristas do Samu para melhorar a prestação de serviço ao cidadão. “Nós criamos uma maneira para auxiliar no atendimento. Na hora que chega uma ambulância do interior, tanto no Socorrão I quanto no Socorrão 2, existem socorristas para a prestação de serviço ao cidadão. Esse paciente será colocado em uma das macas do Samu para evitar um trânsito de ambulâncias nessas unidades”, disse.

Novas ambulâncias

Ao final da reunião, o vereador Ribeiro Neto anunciou o empenho no Orçamento Geral do Município, de emendas de três vereadores para a compra de quatro ambulâncias para contribuir com o atendimento da população. “Nós temos o entendimento que é preciso melhorar o serviço das ambulâncias do Samu e da saúde pública, que é um problema histórico em nossa cidade, mas quero dizer que nós também estamos aqui para fazer nossa parte. Foi feito um empenho de emendas para compra de quatro ambulâncias por parte de três vereadores e estamos aqui para cobrar uma resposta efetiva para saber quais os critérios para que essas unidades cheguem aqui”, frisou Ribeiro.

Reclamação e lotação

Após a reunião no Samu, a comitiva seguiu para visita técnica no Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, tendo em vista as recorrentes reclamações sobre as irregularidades na unidade. No estabelecimento, os parlamentares averiguaram a estrutura do local e constataram a lotação do espaço. O hospital é o único definido como porta aberta para atendimento de crianças do Maranhão e, por conta disso, tem uma alta demanda de pacientes. Com uma infraestrutura defasada e inadequada ao bom funcionamento, a unidade recebe cerca de 300 crianças diariamente, embora só disponha de 4 médicos plantonistas e 13 leitos de UTI.

A comitiva questionou a diretora da unidade, Dra. Julieta Carvalho, quanto aos problemas, reclamações e lotação do espaço. Em sua resposta, ela explicou que a gestão municipal buscou algumas medidas para solucionar a questão enquanto a unidade estivesse passando por reforma. Uma das saídas, segundo ela, foi uma parceria com a Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) para usar o Hospital São Luiz (HSLZ), localizado na Cidade Operária, com anexo. No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) precisou utilizar o prédio.

“Então tivemos que fazer alguns improvisos e usar unidades do município para desafogar o atendimento no hospital”, revelou.

Reunião com secretário

Após a vistoria, o grupo de vereadores se deslocou para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), onde realizaram uma reunião com o secretário Dr. Joel Nunes buscando alguns encaminhamentos. A agenda de trabalho contou com a presença do secretário de Assuntos Políticos, Marcio Andrade; e do Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim. Na oportunidade, os parlamentares solicitaram ao titular da Semus demandas de assistência à saúde e um atendimento mais adequado no setor.

De acordo com o presidente da Câmara, foi um encontro muito produtivo e satisfatório. Segundo Chaguinhas, o secretário Dr. Joel foi bastante receptivo às propostas, tanto que se propôs a ajudar dentro do que for possível.

“Tivemos uma conversa muito produtiva e satisfatória na Semus. O secretário foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para nossas comunidades na área da saúde”, concluiu.

O deputado estadual Juscelino Marreca esteve em reunião na manhã desta quarta-feira (22), na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), com o titular da pasta, Júnior Marreca, além do secretário municipal de Indústria e Comércio de Santa Inês, Amaury Sousa, do assessor da regional da Seinc, Ayrton Alvarenga e do assessor da Segov, Bento Camapum.

Na pauta, a problemática a qual se encontra o aeroporto regional de Santa Inês, que está interditado.

“Viemos aqui pessoalmente, conversar c0m o secretário Júnior Marreca, onde tratamos sobre a reabertura do aeroporto regional de Santa Inês, oportunidade a qual pontuamos as principais necessidades técnicas e estruturais para um melhor funcionamento do aeroporto. Finalizamos nossa reunião com a boa notícia para Santa Inês e toda região, que em poucos dias, o aeroporto será reaberto”, destacou Juscelino Marreca.

Vale ressaltar que o aeroporto de Santa Inês foi entregue para a população totalmente reformado ainda no ano de 2019, pelo Governo do Maranhão, onde recebeu serviços de recuperação na cerca patrimonial, reforma do terminal de passageiros e manutenção das áreas verdes, mas hoje, quase quatro anos depois, infelizmente está interditado.

Depois de muitas especulações feitas pela imprensa maranhense em torno de seu nome, o ex-secretário de segurança do Maranhão e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, emitiu uma nota onde diz claramente que, até o presente momento, não foi contactado por ninguém para assumir cargo algum no Governo Brandão.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Quem participou?

Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 47/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui as diretrizes do programa de tratamento da endometriose no Maranhão.

Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir assistência necessária às mulheres que tenham a doença ou similares, desde o diagnóstico ao tratamento, por meio do sistema público de saúde.

A endometriose é uma inflamação interna provocada pela presença de partículas do endométrio (tecido que reveste o útero) em outras partes da pélvi.

Segundo a deputada, cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva são acometidas pela endometriose, que muitas das vezes se desenvolve silenciosamente. Dores fortes e até infertilidade estão entre os sintomas da doença.

O PL segue agora para ser votada em segundo turno.

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e apresentar aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.

No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis. No pronunciamento, chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de justiça, orçamento e diretos humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vitimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

Esforço e visibilidade

Desde quando assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santa, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido. Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas da Casa.

“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou. O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que comissões como Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.