O ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão em ressarcimento de verbas e multas por danos causados ao município, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
De acordo com o tribunal, os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa, que determina suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi emitida em resposta a ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo o reconhecimento de atos irregulares e devolução dos valores aos cofres públicos por atos de fracionamento indevido do objeto de licitações, direcionamento e favorecimento da empresa Auto Posto Coimbra Ltda para fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.
A defesa do ex-prefeito interpôs recurso junto ao TJ-MA sustentando a legalidade dos procedimentos licitatórios e alegando ausência dos requisitos necessários à caracterização de improbidade pela inexistência de intenção e prejuízo ao erário. Segundo o ex-gestor, os atos impugnados foram praticados depois da emissão do parecer jurídico do procurador do Município, evidenciando a ausência de má-fé na conduta do administrador.
De acordo com o tribunal, os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa, que determina suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
