Pessoas que residem na cidade de São Luís e que desejam realizar o sonho de oficializar a união já podem iniciar a organização da documentação. A realização de mais uma edição da celebração foi definida na tarde dessa quinta-feira (14), durante reunião entre a juíza corregedora Oriana Gomes, a Coordenação das Serventias da Corregedoria e cartorários de registro civil de São Luís. As inscrições terão início na Ação Global, que este ano acontece no dia 30 de maio, no Campus São Luís da Universidade Federal do Maranhão. Somente podem se inscrever interessados que morem na cidade de São Luís, capital.

O coordenador das Serventias da Corregedoria, Rafael Duarte, alerta que mais uma vez as inscrições serão limitadas. “É a oportunidade que muitas pessoas estão esperando, por isso é preciso ficar atento. Após a Ação Global, vamos fazer um levantamento e verificar a necessidade de reabrir as inscrições, que terão prazo definido. O interessado também deve ficar alerta para a apresentação de toda a documentação necessária para a efetivação da inscrição”, lembrou.

Por enquanto, não serão aceitas inscrições na sede da Corregedoria, somente durante a Ação Global. Os interessados devem ficar atentos para os critérios de apresentação de documentos em cada caso, conforme a sua situação. A documentação daqueles que vão casar pela primeira vez é diferente daqueles que já estão indo para o segundo matrimônio. No comparecimento para a inscrição, os casais devem apresentar as testemunhas do casamento e os documentos exigidos para a participação na celebração. Deverá ser entregue uma cópia acompanhada do documento original, conforme a situação apresentada abaixo:

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE),  julgou o recurso eleitoral que pedia a cassação da prefeita Rosa (foto), do município de Porto Rico.

Desde 2013, o grupo de oposição à Prefeita Rosa Ivone, tinha ingressado na Justiça com uma ação eleitoral pedindo a cassação da prefeita, alegando compra de votos.

No começo deste mês de Maio, o pleno do TRE julgou e indeferiu o pedido de cassação do mandato eletivo da prefeita e do seu vice, confirmando a decisão do Juiz eleitoral da 30 zona Eleitoral, finalizando o processo.

Confira abaixo a decisão do desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida:

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, liminarmente, em 12 de maio, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Pedreiras, Francisco Antonio Silva (mais conhecido como “Totonho Chicote”), até o limite de R$ 4.876.923,90.

Resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, a decisão determina, ainda, o bloqueio do subsídio e de valores nas contas e investimentos financeiros sob o nome do gestor.

A determinação judicial, proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, abrange, ainda, a indisponibilidade de imóveis e veículos registrados no nome do prefeito.

AÇÃO

A ação que resultou na decisão foi motivada por denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao Ministério Público, em junho de 2014.

Na manifestação, a promotora de justiça Sandra Pontes enumera oito empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação e pagando valores superfaturados.

Entre os casos citados na ação inicial, chamam atenção a aquisição, junto à empresa MK3 Comércio e Serviço Ltda, de 1.300 kg de peixe in natura, em um único dia, e o pagamento de R$ 214.750,00 à empresa L de Sousa Lima Publicidade, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

Outras compras listadas são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de 309 kg de alho in natura, em único dia.

Na ação, além do afastamento do prefeito, o MPMA também solicitou que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do Ministério Público, ainda a ser apreciado pelo Poder Judiciário, foi a condenação de Francisco Antonio Silva à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores subtraídos ao erário público.

O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a TAM ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que ficou impossibilitado de embarcar num voo, de São Paulo para São Luís, em março de 2007. O autor da ação disse que somente conseguiu viajar mais de 24 horas depois do horário previsto.

A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia determinado à empresa aérea apenas o pagamento do equivalente aos danos materiais, no valor de R$ 440,90, com correção monetária e juros.

O órgão colegiado do TJMA considerou que houve descumprimento do contrato, situação em que o transportador deve responder pelos danos morais decorrentes do atraso do voo, independentemente de culpa, de acordo com norma do Código de Defesa do Consumidor.

TRANSTORNOS – O cliente alegou ser incontestável a violação à honra e à dignidade pelo atraso. Afirmou que o fato acarretou inúmeros transtornos, pois ele precisou desmarcar uma série de compromissos.

A TAM sustentou, preliminarmente, a ilegitimidade para responder à ação. Alegou que os fatos decorreram única e exclusivamente da ação dos controladores de voo, que realizaram uma greve que paralisou o espaço aéreo.

O voto do juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau e relator do recurso, ressaltou que, ainda que a empresa alegue que o cancelamento do voo ocorreu por fato de terceiro (caos aéreo), tal fato não exime a companhia do seu dever de prestar assistência e fornecer informações claras aos passageiros.

O relator disse que, além de cancelar o voo, a companhia aérea não demonstrou ter tomado nenhuma providência para confortar o passageiro diante da falha da prestação do serviço. E que o cliente teve que arcar com custos de transporte e hospedagem.

Os desembargadores Marcelino Everton e Vicente de Paula Castro concordaram com o entendimento do relator, pelo provimento do recurso do cliente da TAM.

O enrolado prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Viana, (aquele mesmo que a Polícia Civil baixou na sua fazenda e descobriu um garimpo ilegal, com drogas e armas), andou “vistoriando” o nada, na sua cidade. Segundo informações, a “obra” seria uma “quadra coberta” a ser entregue para a população da cidade, mas que, até agora, continua apenas um espaço… VAZIO, ou seja, não tem… NADA! Que coisa!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/mai) um convite ao governador do Maranhão, Flávio Dino, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho. O convite foi proposta pelo vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA).

Dino é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para indicação de ministros. Pela proposta, os ministros teriam mandato de 11 anos, independente da idade. Atualmente, a idade de aposentadoria é 70 anos, o que foi elevado com a PEC da Bengala. “Um mandato de 11 anos permite que aproveitemos a experiência dos ministros, independente da idade, ao mesmo tempo em que oxigena o tribunal superior do país”, avalia Rubens Jr.

Rubens acredita que Flávio Dino é um das pessoas mais qualificadas para falar sobre o tema. “Sua experiência no Executivo, Legislativo e Judiciário, faz do governador de nosso estado um dos brasileiros mais aptos a falar sobre o tema da relação entre os Três Poderes, que está em foco neste debate”, afirmou o deputado.

Terra arrasada. É assim que podemos classificar o estado da cidade da Raposa hoje, visto que o município passou por uma verdadeira devastação durante os dois meses de “gestão” da ex prefeita Talita Laci. Já prefeito novamente, Clodomir Oliveira se deparou com um verdadeiro “circo dos horrores” que foi deixado pela antiga gestão, ao reassumir a Prefeitura.

Horas antes de sair o resultado, dois ônibus escolares foram estacionados em frente à sede da Prefeitura do município, estrategicamente para que ninguém conseguisse observar a retirada de documentos, computadores, aparelhos eletrônicos e outros objetos que misteriosamente foram subtraídos do patrimônio público municipal.

Segundo informações, na manhã desta quinta-feira (14), uma comissão formada por pessoas indicadas pelo prefeito, vereadores e outras autoridades, fizeram um levantamento sobre as condições em que as secretarias foram deixadas pela desastrosa gestão Talita Laci.

A primeira dama do município e Secretária de Administração, Maria Ivonete, também conduziu uma equipe para fazer um levantamento dos problemas deixados pela gestão anterior, em diversos setores da administração pública de Raposa.

“Agora é hora de arregaçarmos as mangas e trabalharmos incansavelmente para reorganizar o município e fazer o trabalho que o povo merece. O prefeito Clodomir e todos nós, que formamos a equipe administrativa da Prefeitura, assim como todos os funcionários do municipio, sabemos que o povo merece o melhor e nos vamos dar o melhor ao povo de Raposa”, disse Ivonete.

Na área da saúde, Talita abandonou o Posto de Saúde e deixou 1.610 vacinas estragarem. A diretora do Posto de Saúde do bairro Inhaúma, Paulina da Silva Pereira, relatou que, ao abrir as portas da Unidade de Saúde, onde a maior parte das vacinas do município ficam armazenas, acabou tendo uma crise de choro ao se deparar com as geladeiras desligadas e 1.610 doses de vacinas estragadas. De acordo com Paulina, a quantidade de vacinas que foram estragadas supriria as necessidades do município por aproximadamente 40 dias.

“O prefeito Clodomir já foi informado e já está tomando providências para resolver em caráter de urgência o problema causado com a perda das vacinas”, disse Paulina.

Além das vacinas estragadas, outros problemas deixaram a diretora do Posto perplexa, como por exemplo o estado das ferramentas e utensílios usados durante os procedimentos de curativos. Todos sujos e enferrujados, colocando em risco a saúde das pessoas que fizeram curativos durante a gestão Talita Laci. Estas e outras irregularidades foram vistoriadas por uma equipe do Ministério Público, que registrou todos os problemas deixados pela antiga gestão.

Relação de vacinas estragadas:

100 doses de BCH, 100 doses para febre amarela, 30 doses para rota vírus, 400 doses de tríplice viral, 30 doses de tetra viral, 40 doses de DTPA, 200 doses de penta, 10 doses de antirrábica, 100 de pneumonia, 100 doses de meningite, 70 doses de HPV, 60 doses para hepatite A, 80 doses de vipe, 100 doses de hepatite (B), 100 doses de DTP e 150 para tétano.

O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos, deve acionar nos próximos dias, a ex-prefeita Talita Laci, por conta do descaso com o setor da saúde pública da Raposa.

A Polícia Civil deflagrou nessa quarta-feira (13) a operação ‘Febre do Ouro’, na cidade de Godofredo Viana, que fica a 586 km de São Luís, e fechou um garimpo clandestino. De acordo com a Polícia Civil, o local é de propriedade do prefeito da cidade, Marcelo Jorge. Além da extração ilegal, a polícia constatou a prática de tráfico de drogas, trabalho infantil e porte ilegal de armas.

Segundo o delegado Henrique Mesquita, titular da delegacia da cidade de Zé Doca, que apoiou a operação, a Polícia Civil chegou até o local após denúncias. Vinte pessoas foram conduzidas à delegacia e sete foram autuadas por crime ambiental, tráfico e porte de armas. Entre o material apreendido estão três máquinas retroescavadeiras, quatro veículos, duas armas de fogo e cerca de 20 pedras de crack.

O delegado afirma, ainda, que o prefeito Marcelo Jorge não estava no local no momento da operação, mas que deverá prestar esclarecimentos. “O que acontece é que ele tinha esse garimpo e não tinha controle das atividades que eram realizadas no local. Ou seja, além do crime ambiental, ele deverá ser chamado para explicar a questão do trabalho infantil e das armas”, ressaltou Henrique Mesquita.

Com Informações do G1 Maranhão

A Semana de Acolhida do Colégio Maranhense Marcelino Champagnat está preparando 238 estudantes para o ensino integrado instalado pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A partir de segunda-feira (18), além do Ensino Médio regular, a Instituição passa a oferecer o Curso Técnico de Informática em duas modalidades – Manutenção em Rede e Manutenção em Suporte e Programação.

 Os professores das disciplinas iniciais deram uma palestra, na tarde desta quarta-feira (13), esclarecendo o que será ministrado em cada curso. A pró-reitora de Ensino do Iema, Socorro Fortes, explica que, além de estarem preparados para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os jovens saem prontos para trabalhar. O que responde as expectativas de muitos que buscam a independência financeira.

 O Colégio passa por um processo de adaptação para sediar o Instituto em São Luís. Além do Campus Marista, serão instalados outros 22 em todo o estado. “O governo Flávio Dino apresenta uma nova proposta neste ano letivo. Vamos começar aqui a construir o Iema como Instituto de excelência, com professores qualificados e estudantes valorizados. A partir de agora, vocês saem daqui com dois certificados fruto de um investimento em educação, trabalho, cultura e tecnologia”, enfatizou a pró-reitora.

 No sábado (9), os pais puderam tirar as dúvidas sobre o ensino integrado. Aproximadamente 80% já definiram sobre as modalidades em que os filhos serão matriculados. Em Manutenção em Suporte e Programação, são estudados todos os componentes físicos do computador.

 Animado, o professor Luís Aurélio Batista, mestre em informática, apresentou as ferramentas que serão utilizadas em sala de aula. Na oportunidade, ele compartilhou experiências de quando era estudante. “Há alguns anos estava no mesmo lugar que vocês e uma palestra parecida foi fundamental para que eu ingressasse na área de Tecnologia da Informação, umas das mais evidentes em todo o mundo”, recordou.

Quem termina o Curso Técnico de Manutenção em Rede fica apto a programar, ou seja, desenvolver aplicativos e ferramentas ou aperfeiçoar os que já existem. O professor Sérvulo Freire garante que, hoje, a demanda de emprego é muito maior que a quantidade de profissionais que atua na área.

 O diretor do Marcelino Champagnat, Flávio Mendes, explica que quem conclui o Ensino Médio e não consegue ingressar no Ensino Superior fica à margem da sociedade. Pensando nisso e em suprir a demanda do mercado de trabalho que o governo Flávio Dino instalou o Iema, ligado à Secretaria de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, ao adentrar a sede da Prefeitura na tarde desta quarta- feira (13), se deparou com um verdadeiro absurdo: objetos sumiram da sede do executivo municipal. Duas televisões e dois computadores simplesmente “desapareceram” da Prefeitura. Até mesas e cadeiras foram levadas! Amanhã o blog volta com mais detalhes dessa situação lamentável!